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Data de assinatura:
26 de Maio de 2020 -
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 2020 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
DEC 11.940, DE 07/03/2024: ALTERA ARTS. 1º, 3º, 7º, 8º E 12. Revoga as alíneas "a", "b" e "c" do inciso VI do caput do art. 7º; e o parágrafo único do art. 13. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PRODUTO BIOLOGICO , CONSELHO , ESTRATEGIA , AMPLIAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , SETOR , OFERTA , PROCESSO , TECNOLOGIA , AGROPECUARIA , REDUÇÃO , DEPENDENCIA , PRODUTOR RURAL , PRODUTO IMPORTADO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO . -
Classificação de direito:
POLITICA AGRICOLA . -
Observação:
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