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Data de assinatura:
27 de Maio de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 2020 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
DEC 11.000, DE 17/03/2022: REVOGA O ART. 1º DO DECRETO Nº 10.377, DE 27 DE MAIO DE 2020, NA PARTE EM QUE ALTERA OS INCISOS XXXII E XXXIII DO CAPUT DO ART. 8º DO DECRETO Nº 6.306, DE 2007
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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