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Data de assinatura:
28 de Maio de 2020 -
Ementa:
Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia; -
Alteração:
DEC 10.436, DE 22/07/2020: ALTERA ART. 14
DEC 10.583, DE 18/12/2020: ALTERA ART. 14
DEC 10.758, DE 29/07/2021: ALTERA ARTS. 3º E 9º
DEC 10.904, DE 20/12/2021: ALTERA ART. 14.
DEC 11.036, DE 07/04/2022: ALTERA ART. 14. REVOGA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 14. Vigência.
DEC 11.114, DE 30/06/2022: ALTERA ART. 14.
DEC 11.144, DE 21/07/2022: REVOGA O ART. 14. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA , GESTÃO , ESTRATEGIA , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , INCENTIVO , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , SIMPLIFICAÇÃO , INTEGRAÇÃO , PROCESSO , EFICIENCIA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DIRETRIZ , MELHORIA , CAPACIDADE , EFICIENCIA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , APERFEIÇOAMENTO , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . ALTERAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , PESSOAL . -
Observação:
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