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Data de assinatura:
05 de Junho de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Junho de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.964, DE 26/03/2024. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRITÉRIOS , APROVAÇÃO , PROGRAMA PRIORITÁRIO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , BENEFÍCIO , SOCIEDADE , MEIO AMBIENTE , APLICAÇÃO , ALÍQUOTA , IMPOSTO DE RENDA . -
Classificação de direito:
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO , TRIBUTOS . -
Observação:
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