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• Data de assinatura:

  10 de Janeiro de 1994

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRACAO - SOMAD.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Janeiro de 1994

• Fonte:

  D.O. DE 11/01/1994, P. 385

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 4.896, DE 25/11/2003.
  
  

• Correlação:

  INT SAF 5 D.O. 18/5/94 P. 7335: PROPOSTAS ESTRUTURACAO DE ORGAOS DA ADMINISTRACAO FEDERAL.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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