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Data de assinatura:
16 de Junho de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Junho de 2020 -
Link:
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Referenda:
Cidadania; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , AUXILIO , EMERGENCIA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , FAMILIA , MÃE , ADOLESCENTE , UTILIZAÇÃO , DADOS , CADASTRO , CONFERENCIA , INFORMAÇÕES , CRITERIOS , CONTESTAÇÃO , INELEGIBILIDADE , RECEBIMENTO . -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL -
Observação:
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