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Data de assinatura:
16 de Junho de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020, para alterar a vigência de dispositivos. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Junho de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 11.036, DE 07/04/2022: Revoga o art. 1º, na parte em que altera o art. 11 do Decreto nº 10.366, de 2020. Vigência.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.344, DE 01/01/2023. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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