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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 1994 -
Ementa:
DETERMINA AOS AGENTES FINANCEIROS OFICIAIS A INCLUSÃO, ENTRE AS LINHAS PRIORITÁRIAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO, DOS PROJETOS DESTINADOS A CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ENERGIA E AO AUMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Janeiro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 12/01/1994, P. 481 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DETERMINAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, PROJETO, CORRELAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ENERGIA -
Classificação de direito:
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Observação:
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