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Data de assinatura:
30 de Junho de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.154, de 4 de dezembro de 2019, para prorrogar a vigência do Escritório de Governança do Legado Olímpico - EGLO e o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE alocados, em caráter temporário, no Ministério da Cidadania. Vigência
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Cidadania (MCID); Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 11.023, DE 31/03/2022. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA CIDADANIA , CRIAÇÃO , ESCRITORIO , GOVERNANÇA PUBLICA , LEGADO , OLIMPIADAS . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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