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Data de assinatura:
30 de Junho de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia; Cidadania; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUXILIO , EMERGENCIA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , CONTROLE , BANCO DE DADOS , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , ENCAMINHAMENTO , DECISÃO JUDICIAL , MINISTERIO DA CIDADANIA . -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL . -
Observação:
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