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Decreto nº 10.416 de 07 de julho de 2020
Data de assinatura:
07 de Julho de 2020
Ementa:
Autoriza o uso de videonconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Julho de 2020
Fonte:
D.O.U de 08/07/2020, pág. nº 4
Link:
Texto integral
Referenda:
Casa Civil (CC-PR)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS , FUNCIONAMENTO , ÓRGÃO PÚBLICO , POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , VIDEOCONFERÊNCIA , REUNIÃO , ÓRGÃO COLEGIADO , ÂMBITO , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PÚBLICA .
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Observação:
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