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Data de assinatura:
09 de Julho de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Julho de 2020 -
Link:
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Referenda:
Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Meio Ambiente (MMA); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Defesa (MD) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.539, DE 04/11/2020
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA , ORDEM , SEGURANÇA , ESTADOS , Amazônia Legal , FAIXA DE FRONTEIRA , TERRAS INDIGENAS , BENS , UNIÃO FEDERAL , PREVENÇÃO , CRIME , MEIO AMBIENTE , DESMATAMENTO , COMBATE , INCENDIO . -
Classificação de direito:
MEIO AMBIENTE , SEGURANÇA PUBLICA . -
Observação:
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