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Data de assinatura:
15 de Julho de 2020 -
Ementa:
Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Julho de 2020 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente (MMA) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.735, DE 28/06/2021
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO FLORESTAL , SUSPENSÃO , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FOGO , INCENDIO , QUEIMADA , FLORESTA , VEGETAÇÃO , CRITERIOS , EXCEÇÃO -
Classificação de direito:
MEIO AMBIENTE . -
Observação:
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