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Data de assinatura:
20 de Julho de 2020 -
Ementa:
Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária. ( REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 11.987, DE 10/04/2024).
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Julho de 2020 -
Link:
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Referenda:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) -
Alteração:
DEC 11.987, DE 10/04/2024: ALTERA A EMENTA E OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 6º E 7º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , COMISSÃO EXECUTIVA , PLANO , SETOR , IMPLANTAÇÃO , CONTROLE , EMISSÃO , GAS CARBONICO , AGRICULTURA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , AGRICULTURA . -
Observação:
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