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Data de assinatura:
21 de Julho de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, e o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, para dispor sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 2020 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Economia (ME); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DIRETRIZ , PROGRAMA NACIONAL , REESTRUTURAÇÃO , HOSPITAL ESCOLA , UNIVERSIDADE FEDERAL , MANUTENÇÃO , FUNCIONAMENTO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . -
Classificação de direito:
SAUDE , EDUCAÇÃO . -
Observação:
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