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Data de assinatura:
27 de Julho de 2020 -
Ementa:
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, os Quadros e os Serviços que menciona, no ano-base de 2020. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 2020 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.684, DE 22/04/2021
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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