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Data de assinatura:
07 de Agosto de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Agosto de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.912, DE 06/02/2024. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUALIFICAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), INCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PARQUE NACIONAL DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL (DF), PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC). -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO. -
Observação:
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