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Decreto nº 10.449 de 18 de setembro de 1913
Data de assinatura:
18 de Setembro de 1913
Ementa:
PUBLICA A DENUNCIA DO TRATADO DE EXTRADICAO DE CRIMINOSOS ASSINADA EM 17/09/18 77, ENTRE O BRASIL E A ALEMANHA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Hermes da Fonseca
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Setembro de 1913
Fonte:
CLBR DE 1913
Link:
Texto integral
Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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