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Data de assinatura:
10 de Agosto de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 2020 -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 11.367, DE 01/01/2023 -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, REGIÃO AMAZÔNICA, REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMISSÃO NACIONAL, TRATADO, COOPERAÇÃO, REGIÃO AMAZÔNICA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MEIO AMBIENTE. -
Observação:
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