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Data de assinatura:
10 de Agosto de 2020 -
Ementa:
Institui o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 2020 -
Link:
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Referenda:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ, GESTÃO, PROJETO, COOPERAÇÃO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, REGULARIZAÇÃO, IMÓVEL RURAL, REGIÃO AMAZÔNICA, CERRADO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MEIO AMBIENTE. -
Observação:
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