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Data de assinatura:
10 de Agosto de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.117, de 19 de novembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMITÊ, GRUPO INTERMINISTERIAL, ACOMPANHAMENTO, REALIZAÇÃO, PROJETO, RECUPERAÇÃO, ENERGIA, RESÍDUO, ÂMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESESTATIZAÇÃO. -
Observação:
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