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Data de assinatura:
10 de Agosto de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Defesa (MD) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.286, DE 13/12/2022. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMANDO DA MARINHA, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FORÇAS ARMADAS. -
Observação:
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