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Data de assinatura:
13 de Agosto de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização, e o Decreto nº 10.263, de 5 de março de 2020, que altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Agosto de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 11.580, DE 27/06/2023: REVOGA O ART. 2º. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, RESSARCIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESPESA, GESTOR, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PARECER, ESTUDO, DESESTATIZAÇÃO, SETOR, ASSENTIMENTO PRÉVIO, CONSELHO NACIONAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, CONSELHO NACIONAL, DESESTATIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, SITUAÇÃO ECONÔMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, SUSTENTABILIDADE, EMPRESA ESTATAL, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PERMANÊNCIA, REQUISITOS, SEGURANÇA NACIONAL, INTERESSE PÚBLICO, CRIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ENCERRAMENTO, EFEITO JURÍDICO, DECRETO LEGISLATIVO, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO. -
Observação:
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