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Data de assinatura:
19 de Janeiro de 1994 -
Ementa:
ALTERA O PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR EM 1994, APROVADO PE LO DECRETO 704, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. (PARA INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE BREJO SANTO - CE; LINHARES - ES; SÃO BENTO DO UNA - PE E BARRA MANSA - RJ). - GOVERNO ITAMAR FRANCO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 1994 -
Fonte:
D.O. 20/01/1994 -
Link:
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Referenda:
EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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