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Data de assinatura:
14 de Agosto de 2020 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Agosto de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia; Ciência, Tecnologia e Inovações; -
Alteração:
DEC 10.485, DE 11/09/2020: Altera Arts. 5º, 19, 20, 24 e revoga do Anexo I os incisos III e IV do caput do art. 3º; e o inciso VI do caput do art. 18.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.257, DE 16/11/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), TRANSFORMAÇÃO, REMANEJAMENTO, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI), MINISTÉRIO DA ECONOMIA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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