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Data de assinatura:
19 de Agosto de 2020 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Agosto de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia; Ciência, Tecnologia e Inovações; -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.192, DE 08/09/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB), MINISTERIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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