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Data de assinatura:
11 de Setembro de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Setembro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Secretaria Geral (SGPR); Casa Civil (CC); Secretaria de Governo (SeGov) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CASA CIVIL , NOMEAÇÃO , EXONERAÇÃO , DESIGNAÇÃO , DISPENSA , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SISTEMA INTEGRADO , NOMEAÇÃO , CONSULTA , INFORMAÇÕES , REGISTRO , CONTROLE , ANALISE , INDICAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL. -
Observação:
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