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Data de assinatura:
16 de Setembro de 2020 -
Ementa:
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia; Cidadania; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PRORROGAÇÃO , MEDIDA DE EMERGÊNCIA , AUXILIO , RECURSOS FINANCEIROS , RENDA MENSAL , TRABALHADOR , BENEFICIÁRIO , BOLSA FAMÍLIA , CRITÉRIOS , RECEBIMENTO , REQUISITOS . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PERÍODO , INFORMAÇÕES , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) , RESPONSÁVEL , FAMÍLIA , REFERENCIA , FOLHA DE PAGAMENTO , PAGAMENTO , AUXILIO , EMERGÊNCIA , BENEFICIÁRIO , BOLSA FAMÍLIA. -
Classificação de direito:
POLITICA ECONÔMICO FINANCEIRA , ASSISTÊNCIA SOCIAL. -
Observação:
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