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Data de assinatura:
17 de Setembro de 2020 -
Ementa:
Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Setembro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Cidadania (MCID) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 12.512, DE 12/06/2025. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , LOGISTICA , RECEBIMENTO , DOAÇÃO , DESTINAÇÃO , APROVEITAMENTO , ALIMENTOS , GESTÃO , ENTE FEDERADO , POSSIBILIDADE , PARTICIPAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , ORGANIZAÇÃO CIVIL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA . -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL , ASSISTENCIA SOCIAL . -
Observação:
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