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Data de assinatura:
23 de Setembro de 2020 -
Ementa:
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Cidadania. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Setembro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Cidadania (MCID); Economia (ME) -
Alteração:
DEC 10.897, DE 16/12/2021: ALTERA ART. 1º
DEC 10.971, DE 16/02/2022: ALTERA ART. 1º
REVOGADO PELO DEC 11.023, DE 31/03/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA CIDADANIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL . -
Observação:
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