-
Data de assinatura:
28 de Setembro de 2020 -
Ementa:
Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 2020 -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 10.899, DE 16/12/2021: ALTERA O PREÂMBULO. ALTERA OS ARTS. 1º E 5º.
DEC 11.272, DE 05/12/2022: ALTERA OS ARTS. 2º, 5º E 8º. REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º.
-
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO , CADASTRO , AMBITO , EXECUTIVO , CENTRALIZAÇÃO , INFORMAÇÕES , PROJETO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , CUSTEIO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , IMPLANTAÇÃO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , INFRAESTRUTURA. -
Observação:
---