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• Data de assinatura:

  28 de Setembro de 2020

• Ementa:

  Institui o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Setembro de 2020

• Fonte:

  D.O.U de 29/09/2020, pág. nº 5

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.754, DE 25/10/2023
  

• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , DATA , COMEMORAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA , INOVAÇÃO , MES , OUTUBRO .

• Classificação de direito:

  EXECUTIVO , CIENCIA E TECNOLOGIA.

• Observação:

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