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Data de assinatura:
30 de Setembro de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Outubro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , CASA CIVIL , COORDENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , INCENTIVO , ATIVIDADE , VOLUNTARIO , OBJETIVO , CONSELHO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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