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Data de assinatura:
30 de Setembro de 2020 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Outubro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH); Educação (MEC) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 11.370, DE 01/01/2023
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, ALUNO SUPERDOTADO, SURDO, CEGO, AUTISMO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, SERVIÇO, RECURSOS, PARTICIPANTE, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
(Vide ADI 6590)