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Data de assinatura:
02 de Outubro de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , DEFINIÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , GOVERNO , DESENVOLVIMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ELABORAÇÃO , PLANO , ORGÃOS , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , CRITERIOS , LICENÇA CAPACITAÇÃO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL. -
Observação:
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