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Data de assinatura:
02 de Outubro de 2020 -
Ementa:
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, firmado em Brasília, em 3 de agosto de 2011. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
DLG 134, DE 30/05/2018: APROVA O ATO
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NEPAL. -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
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