Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.051 de 01 de fevereiro de 1994

Data de assinatura:

01 de Fevereiro de 1994

Ementa:

DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO A LEI N.º 6.874 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Fevereiro de 1994

Fonte:

D.O. DE 02/02/1994, P. 1561

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, COMPETENCIA, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, TELEFONE, EDIÇÃO, DIVULGAÇÃO, LISTA TELEFONICA. GRATUIDADE, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, ASSINANTE, LISTA TELEFONICA, RESSALVA, COMPETENCIA, (MC).

Classificação de direito:

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Observação:

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