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Data de assinatura:
07 de Outubro de 2020 -
Ementa:
Revoga o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985, o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985, e o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Infraestrutura; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO , NORMAS , DECRETO FEDERAL , EXPLORAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AEROPORTO , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , PREÇO , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , SOBREVOO , TERRITORIO NACIONAL , AERONAVE ESTRANGEIRA . -
Classificação de direito:
TRANSPORTE AEREO. -
Observação:
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