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Data de assinatura:
13 de Outubro de 2020 -
Ementa:
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.077, DE 20/05/2022. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ADESÃO , PROGRAMA , EMERGÊNCIA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , DEFINIÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , BENEFÍCIO , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , PROPORCIONALIDADE , SALÁRIO , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , TRABALHADOR , TRABALHO INTERMITENTE , PERÍODO , CALAMIDADE PÚBLICA , SAÚDE PÚBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) . -
Classificação de direito:
POLÍTICA SOCIAL , TRABALHO , EMPREGO . -
Observação:
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