Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 10.518 de 14 de outubro de 2020
Data de assinatura:
14 de Outubro de 2020
Ementa:
Altera o
Decreto nº 7.775
, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da
Lei nº 10.696
, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da
Lei nº 12.512
, de 14 de outubro de 2011.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2020
Fonte:
D.O.U de 15/10/2020, pág. nº 5
Link:
Texto integral
Referenda:
Cidadania;
Alteração:
---
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS , INCENTIVO , AGRICULTURA , FAMILIA , DISTRIBUIÇÃO , PRODUÇÃO AGROPECUARIA , PRODUTO AGROPECUARIO , LIMITAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , BENEFICIARIO , FORNECEDOR .
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL , POLITICA AGRICOLA .
Observação:
---