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Data de assinatura:
14 de Outubro de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Economia (ME); Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
DEC 10.963, DE 11/02/2022: REVOGA ART. 1º NA PARTE EM QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DO DECRETO Nº 6.464, DE 2008.DEC 12.125, DE 31/07/2024: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 7º DO DECRETO Nº 6.464, DE 27 DE MAIO DE 2008. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , REQUISITOS , CORRELAÇÃO , DESIGNAÇÃO , ADIDO , ATIVIDADE AGRICOLA , ASSESSORAMENTO , MISSÕES DIPLOMATICAS , EXTERIOR . -
Classificação de direito:
RELAÇÕES INTERNACIONAIS . -
Observação:
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