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Decreto nº 10.519 de 14 de outubro de 2020
Data de assinatura:
14 de Outubro de 2020
Ementa:
Altera o
Decreto nº 6.464
, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2020
Fonte:
D.O.U de 15/10/2020, pág. nº 5
Link:
Texto integral
Referenda:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Economia (ME); Relações Exteriores (MRE)
Alteração:
DEC 10.963
, DE 11/02/2022: REVOGA ART. 1º NA PARTE EM QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DO DECRETO Nº 6.464, DE 2008.
DEC 12.125
, DE 31/07/2024: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 7º DO DECRETO Nº 6.464, DE 27 DE MAIO DE 2008.
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , REQUISITOS , CORRELAÇÃO , DESIGNAÇÃO , ADIDO , ATIVIDADE AGRICOLA , ASSESSORAMENTO , MISSÕES DIPLOMATICAS , EXTERIOR .
Classificação de direito:
RELAÇÕES INTERNACIONAIS .
Observação:
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