Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 10.523 de 19 de outubro de 2020
Data de assinatura:
19 de Outubro de 2020
Ementa:
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 8.950
, de 29 de dezembro de 2016.
Vigência
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Outubro de 2020
Fonte:
D.O.U de 20/10/2020, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia (ME)
Alteração:
Retificado em 21.10.2020
: D.O.U. DE 21/10/2020, P. 4.
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 10.923
, DE 30/12/2021.
Produção de efeitos
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI), ALIQUOTA , BEBIDA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO.
Classificação de direito:
TRIBUTOS.
Observação:
---