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Data de assinatura:
20 de Outubro de 2020 -
Ementa:
Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.632, DE 11/08/2023 -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMITE , MINISTERIOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , OBJETIVO , PLANEJAMENTO , INFRAESTRUTURA , PLANO , INTEGRAÇÃO , LONGO PRAZO , AMBITO , GOVERNO FEDERAL . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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