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Data de assinatura:
26 de Outubro de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , REQUISIÇÃO , CESSÃO , AGENTE , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , OCUPAÇÃO , CARGO PUBLICO , EXERCICIO , ATIVIDADE , AMBITO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , EXCEÇÃO , LIMITAÇÃO , TEMPO , AFASTAMENTO , HIPOTESE , ATUAÇÃO , MILITAR DA RESERVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SERVIÇO DE SAUDE. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL , FORÇAS ARMADAS. -
Observação:
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