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Data de assinatura:
26 de Outubro de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.533, DE 28/10/2020
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUALIFICAÇÃO , POLITICA , FOMENTO , SAUDE , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI). -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO. -
Observação:
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