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Data de assinatura:
26 de Outubro de 2020 -
Ementa:
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.923, DE 30/12/2021. Produção de efeitos -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , REDUÇÃO , ALÍQUOTA , EQUIPAMENTOS , JOGO ELETRÔNICO. -
Classificação de direito:
TRIBUTOS. -
Observação:
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