Assunto:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇOS, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CORRELAÇÃO, LICITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO ESPECIAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PROIBIÇÃO, CLAUSULA, REAJUSTE, PREÇO, BASE DE CALCULO, VARIAÇÃO, CAMBIO, SALARIO MINIMO, EFEITO, NULIDADE, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, NATUREZA CONTRATUAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, DEPENDENCIA, ORGÃO SETORIAL, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, (STN). COMPETENCIA, (SAF), (STN), COMPLEMENTAÇÃO, NORMAS, DECRETO FEDERAL