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Data de assinatura:
20 de Novembro de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.875, DE 30/11/2021. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ENCERRAMENTO , ATIVIDADE , GABINETE , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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