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Data de assinatura:
25 de Novembro de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Novembro de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.721, DE 28/09/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR , CINEMA , AMBITO , SECRETARIA ESPECIAL , CULTURA , MINISTERIO DO TURISMO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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