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Data de assinatura:
27 de Novembro de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto n° 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Novembro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , DESEMBOLSO , RESTOS A PAGAR , PRAZO , ORGÃOS , EXECUTIVO , INFORMAÇÕES , MINISTERIO DA ECONOMIA , POSSIBILIDADE , REMANEJAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , AUSENCIA , UTILIZAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
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